MP processa Virginia Fonseca e Blaze por publicidade enganosa e pede indenização de R$ 120 milhões

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. Na ação, protocolada na quarta-feira (8), o órgão pede a condenação solidária das rés ao pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões por danos morais coletivos.

Além da indenização, o MP requer que a Justiça determine, em caráter de urgência, a retirada de conteúdos publicitários relacionados a apostas considerados irregulares.

A ação é assinada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, que atribui à influenciadora papel central na estratégia de divulgação da plataforma.

Segundo o MPDFT, Virginia atuaria como "braço operacional da captação" de novos apostadores, utilizando sua credibilidade para induzir seguidores a aderirem aos serviços da empresa.

Na petição, o promotor sustenta que influenciadores digitais exercem forte poder de convencimento sobre o público e que suas recomendações funcionam como uma espécie de garantia implícita da qualidade e da segurança dos produtos e serviços divulgados.

PEDIDOS

O Ministério Público também solicitou a concessão de tutela de urgência para que Virginia remova imediatamente de suas redes sociais conteúdos publicitários sobre apostas que, segundo a ação, prometam ganhos irreais, induzam consumidores a erro, estimulem apostas em eventos esportivos específicos ou utilizem práticas de publicidade disfarçada e os chamados dark patterns.

Além disso, o órgão pede que a condenação de R$ 120 milhões seja revertida, preferencialmente, para programas sociais, educativos e de saúde mental voltados a consumidores e apostadores ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Segundo o MP, a ação busca não apenas reparar os danos já causados, mas também impedir a repetição de práticas publicitárias consideradas abusivas.

DEFESA

Em nota, a defesa de Virginia Fonseca informou que tomou conhecimento da ação pela imprensa e afirmou que responderá às alegações nos autos.

Os advogados sustentam que a própria petição inicial reconhece a existência de diligências ainda pendentes, como a obtenção de contratos e outras informações consideradas relevantes para esclarecer a natureza da relação entre a influenciadora e a empresa de apostas.

A defesa também afirmou que o Ministério Público poderia ter aguardado a conclusão dessas apurações antes de ajuizar a ação.

Por fim, negou qualquer atuação ilícita por parte da influenciadora, rejeitando as alegações de publicidade predatória, conluio ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. Segundo a nota, eventual responsabilização civil deve estar fundamentada em provas concretas, e não em presunções decorrentes da notoriedade pública de Virginia Fonseca.