Lula sanciona lei que cria Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e prevê incentivos bilionários ao setor
A nova política pretende reduzir a dependência brasileira de tecnologias e produtos industrializados no exterior, incentivando que os minerais extraídos em território nacional sejam processados e transformados em produtos de maior valor agregado.
Nova legislação busca fortalecer a soberania nacional, incentivar a industrialização, ampliar investimentos em tecnologia e agregar valor aos recursos minerais brasileiros.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, no dia 16 de setembro de 2026, a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A iniciativa estabelece medidas para fortalecer a exploração, o beneficiamento e a transformação de recursos minerais no Brasil, com foco no desenvolvimento econômico, tecnológico e industrial do país.
A nova política pretende reduzir a dependência brasileira de tecnologias e produtos industrializados no exterior, incentivando que os minerais extraídos em território nacional sejam processados e transformados em produtos de maior valor agregado.
Entre os principais objetivos estão a ampliação da pesquisa mineral, o estímulo à inovação tecnológica, a geração de empregos, o fortalecimento da indústria nacional e a promoção do desenvolvimento sustentável nas regiões produtoras.
Governo cria conselho nacional para coordenar investimentos
A legislação estabelece a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República.
O órgão será responsável por coordenar, planejar e acompanhar as ações da nova política mineral, além de estabelecer prioridades estratégicas para o setor.
O conselho contará com representantes de ministérios, governos estaduais, municípios, iniciativa privada e instituições de ensino superior.
Entre suas atribuições estão a elaboração do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a aprovação de projetos prioritários e a atualização da lista de minerais considerados fundamentais para o desenvolvimento nacional.
Empresas poderão receber incentivos fiscais
Um dos principais pontos da nova legislação é a criação do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).
Pelo programa, empresas poderão converter em créditos fiscais até 20% dos gastos realizados com beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana, desde que cumpram os requisitos legais.
O benefício terá limite de R$ 1 bilhão por ano, entre 2030 e 2034, e os projetos precisarão de aprovação prévia do conselho nacional.
Para acessar os incentivos, as empresas deverão cumprir exigências relacionadas à pesquisa, desenvolvimento, inovação tecnológica, responsabilidade socioambiental e valorização de fornecedores e trabalhadores locais.
Fundo de até R$ 2 bilhões deverá ampliar investimentos
Outra medida prevista é a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá receber aportes de até R$ 2 bilhões da União.
O objetivo é reduzir riscos financeiros, facilitar o acesso ao crédito e estimular investimentos em projetos ligados à cadeia produtiva mineral.
O fundo também poderá receber recursos de governos estaduais, municípios e investidores privados.
Pesquisa, tecnologia e sustentabilidade
A nova legislação também estabelece mecanismos para aproximar empresas mineradoras de universidades, startups, centros tecnológicos e instituições de pesquisa.
A proposta inclui a criação de uma rede nacional voltada ao desenvolvimento tecnológico e à formação de profissionais especializados em minerais críticos e estratégicos.
Outro destaque é a implantação de mecanismos de rastreabilidade, permitindo acompanhar a origem dos minerais, as licenças ambientais, as autorizações de exploração, o transporte e os processos de reciclagem.
A chamada mineração urbana, que envolve a recuperação de minerais presentes em equipamentos eletrônicos e outros materiais descartados, também será incentivada.
Rondônia poderá se beneficiar da nova política mineral
Para estados com potencial mineral, como Rondônia, a política nacional poderá representar oportunidades de atração de investimentos, geração de empregos e desenvolvimento de atividades industriais relacionadas ao setor.
A possibilidade de agregar valor aos recursos minerais dentro do próprio país poderá favorecer novos empreendimentos, desde que sejam observadas as exigências ambientais e regulatórias.
No entanto, os impactos concretos para Rondônia dependerão da identificação de projetos elegíveis, da disponibilidade de investimentos e das condições estabelecidas para participação nos programas federais.
Soberania nacional e desenvolvimento econômico
Com a nova legislação, o Governo Federal pretende ampliar a participação do Brasil nas cadeias internacionais de produção de minerais considerados essenciais para setores como energia, tecnologia, indústria e defesa.
A estratégia busca evitar que o país permaneça apenas como fornecedor de matérias-primas, incentivando a instalação de indústrias capazes de transformar os recursos naturais em produtos de maior valor econômico.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) continuará responsável pelas atividades de regulação, fiscalização e concessão de títulos minerários, conforme suas competências legais.
A expectativa do governo é que a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos contribua para ampliar a competitividade brasileira, estimular a industrialização e fortalecer a soberania nacional sobre recursos considerados fundamentais para o futuro da economia.
Fonte: Informações do Governo Federal, conforme texto-base fornecido.
