Governo cogita reduzir maioridade penal para esvaziar pauta de Flávio Bolsonaro
Proposta do PT prevê idade penal de 16 anos para crimes hediondos e divide a base de Lula às vésperas da votação da PEC da Segurança no Senado
A base do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia propor uma redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos para tentar esvaziar a pauta de segurança pública defendida pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A iniciativa é discutida às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado.
A sugestão foi apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), como alternativa à emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio. A oposição propõe reduzir a idade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
A possibilidade de o PT apoiar uma mudança, ainda que restrita, provocou divergências na base governista. O partido historicamente se posiciona contra a redução da maioridade penal. Senadores petistas se reuniram na quarta-feira (14/10) para discutir a proposta e, até o momento, não há consenso.
A PEC da Segurança está na pauta do plenário do Senado desta quinta-feira (15), mas as divergências podem adiar a votação. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não prevê alterações na maioridade penal. Para incluir o tema, a oposição pretende apresentar um destaque durante a análise em plenário.
Propostas têm alcances diferentes
A sugestão de Camilo Santana estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes considerados formalmente hediondos, categoria que inclui, entre outros delitos, estupro, homicídio qualificado, latrocínio e extorsão mediante sequestro.
Na justificativa da emenda, o senador argumenta que a mudança aproximaria a legislação brasileira da adotada em outros países e dificultaria o recrutamento de adolescentes por organizações criminosas. Segundo o texto, esses grupos aproveitam a idade mínima de 18 anos para atribuir aos jovens tarefas de maior risco.
A proposta também afirma que a alteração responderia à demanda da população por punições proporcionais à gravidade dos crimes.
A emenda da oposição, por sua vez, prevê uma redução mais ampla. Além de estabelecer a idade penal de 16 anos para a maioria dos crimes, o texto propõe o limite de 14 anos para uma série de delitos específicos.
Flávio Bolsonaro também defendeu publicamente a medida na quarta-feira, durante uma agenda de campanha em Porto Alegre. Rogério Marinho, autor da emenda, coordena a campanha presidencial do senador.
Estratégia divide o PT
A possibilidade de apoiar uma redução restrita representa uma mudança em relação à posição histórica do PT. Entre os argumentos tradicionalmente apresentados pelos contrários à medida estão o risco de sobrecarregar o sistema prisional e a possibilidade de aproximar adolescentes de facções criminosas.
Também há questionamentos jurídicos sobre a alteração. Durante a discussão de uma proposta específica na Câmara dos Deputados, governistas argumentaram que a redução poderia atingir direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.
A proposta de Camilo Santana tem o apoio de parlamentares como Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ do Senado, e Eduardo Braga (MDB-AM), que assinou a emenda. Há divergências, porém, sobre como apresentar a mudança: parte dos senadores defende incorporá-la diretamente ao relatório da PEC da Segurança; outros preferem uma proposta separada para contrapor a iniciativa da oposição.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC, tenta mediar as divergências.
Segurança pública entra na disputa eleitoral
Lula passou a impulsionar a PEC da Segurança Pública como uma das bandeiras de seu governo e de sua campanha à reeleição. A área é considerada um desafio eleitoral para a esquerda, que busca ampliar o apoio entre eleitores preocupados com a violência.
A movimentação ocorre em meio à disputa pelo segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro. Após Flávio Bolsonaro terminar o primeiro turno à frente, com 47% dos votos, a campanha petista intensificou as mobilizações e reformulou sua comunicação. Lula passou a adotar o lema: “Para o povo trabalhador, a proteção. Para o bandido, a prisão”.
A oposição, por sua vez, tenta usar a redução da maioridade penal para pressionar os governistas e disputar a agenda da segurança pública. A estratégia também ocorre em reação ao avanço de outra pauta defendida por Lula: o fim da escala de trabalho 6×1, cuja PEC foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14/10).
