Câmara de Porto Velho convoca aprovados em concurso público

A Câmara Municipal de Porto Velho publicou o Edital de Convocação nº 02/2026, que chama candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2024 para assumir cargos efetivos do quadro de pessoal do Legislativo municipal. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia nesta quarta-feira (7).

A convocação contempla aprovados para diferentes cargos, entre eles Técnico Administrativo, Técnico Legislativo, Técnico em Informática, Analista Administrativo, Analista Jurídico, Analista Orçamentário e Financeiro, Contador e Auditor de Controle Interno.

Candidatos devem cumprir prazo e apresentar documentação

De acordo com o edital, os convocados deverão seguir os requisitos, prazos e procedimentos previstos no concurso e na legislação municipal para garantir a nomeação e a posse. A documentação exigida deverá ser apresentada em formato físico e digital.

A documentação digital deverá ser enviada em arquivo único, no formato PDF, para o endereço eletrônico informado pela Câmara. O envio pela internet, porém, não substitui a entrega presencial dos documentos.

Entre os documentos exigidos estão comprovantes de residência, CPF, RG, título de eleitor, documentos de escolaridade, certidões judiciais, comprovantes relacionados ao serviço militar, quando aplicável, declaração de bens e informações sobre eventual exercício de outro cargo público.

Avaliação médica também é obrigatória

Os candidatos convocados deverão passar por avaliação admissional. Antes disso, devem comparecer à Câmara Municipal para retirar o ofício de encaminhamento à Junta Médica do Município de Porto Velho.

O edital também estabelece a apresentação de exames e avaliações médicas para comprovação das condições necessárias ao ingresso no serviço público. Entre os procedimentos estão avaliações clínica, cardiológica, oftalmológica, otorrinolaringológica, neurológica e ortopédica, além de exames laboratoriais e outros exames complementares.

Prazo para posse

A posse deverá ocorrer no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do ato de provimento. O prazo poderá ser prorrogado por mais 30 dias, desde que o interessado apresente requerimento, conforme previsto na legislação municipal.

O edital alerta ainda que o não comparecimento dentro dos prazos estabelecidos, a falta de documentação ou o não cumprimento dos requisitos para investidura poderá resultar na perda do direito à nomeação e à posse.

A convocação não significa, por si só, a efetivação imediata. A nomeação e a posse ficam condicionadas à comprovação da documentação, à realização dos procedimentos exigidos e ao cumprimento dos demais requisitos legais.

O Edital de Convocação nº 02/2026 foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, e tem vigência a partir da data de sua publicação.

Decreto e lista completa