Sem quórum, Assembleia Legislativa não vota adequação de R$ 96,7 milhões do Fitha e Arom pede ajuda

A sessão extraordinária convocada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) para esta quinta-feira (22) terminou sem a votação do Projeto de Lei nº 1.495/2026, que autoriza uma adequação de R$ 96,7 milhões no orçamento do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha). Segundo a Associação Rondoniense de Municípios (Arom), apenas seis deputados compareceram, número insuficiente para a abertura dos trabalhos.

O projeto era o primeiro item de uma pauta composta por 30 matérias — 26 projetos de lei e quatro mensagens do Poder Executivo. Após a falta de quórum, a Arom convocou uma coletiva de imprensa e pediu que prefeitos e prefeitas procurem os deputados de suas bases para cobrar presença na próxima votação.

O PL não cria novos recursos, mas autoriza o remanejamento de dotações já existentes para adequar o orçamento do Fitha ao modelo Fundo a Fundo, adotado após uma mudança na legislação estadual em abril. O Governo de Rondônia informa que a alteração é necessária para permitir o processamento regular dos repasses automáticos aos municípios.

O presidente da Arom e prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro, afirmou que a demora já compromete a recuperação das estradas. “Os prefeitos estão colocando suas patrolas na garagem, sem combustível e sem condições de fazer manutenção, justamente em um momento crucial para a recuperação das estradas”, declarou. Segundo ele, somente cerca de dez ou onze municípios receberam até agora uma parcela equivalente a 15%.

O prefeito de Santa Luzia d’Oeste, presente na coletiva, informou que o município aguarda mais de R$ 600 mil e que máquinas estão paradas por falta de recursos para combustível. “Esse atraso não prejudica somente os prefeitos. Prejudica as crianças que dependem do transporte escolar e os produtores que precisam das estradas para escoar a produção”, afirmou.

Marcélio disse ter recebido do presidente da Alero, Alex Redano, a informação de que uma nova sessão será realizada na próxima terça-feira (27). O presidente da Arom pediu que o Fitha seja votado mesmo diante de possíveis divergências entre o Governo do Estado e os parlamentares: “Os municípios não podem ficar no meio desse conflito”.