Enquetes eleitorais estão proibidas nas redes sociais a partir deste domingo (16)

A partir deste domingo, 16 de agosto, estão proibidas as enquetes e sondagens relacionadas às Eleições 2026. A regra vale também para conteúdos publicados nas redes sociais.

Na prática, páginas, influenciadores, veículos de comunicação e usuários devem ficar atentos a publicações como “Em quem você votaria para governador?”, “Qual desses candidatos tem seu voto?” ou outras votações informais cujos resultados possam indicar a preferência dos participantes e a colocação dos candidatos.

A Resolução TSE nº 23.600/2019, com as alterações aplicáveis às Eleições 2026, estabelece que, após 15 de agosto do ano da eleição, é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. A Justiça Eleitoral pode determinar a retirada desse tipo de conteúdo.

Multa pode ultrapassar R$ 100 mil

Outro ponto que merece atenção é a diferença entre enquete e pesquisa eleitoral.

Pesquisas eleitorais podem ser divulgadas, desde que cumpram as exigências legais e sejam previamente registradas na Justiça Eleitoral.

Já a divulgação de pesquisa eleitoral sem o prévio registro sujeita os responsáveis a multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, conforme estabelece a legislação eleitoral.

Por isso, é importante não confundir uma votação informal feita nas redes sociais com uma pesquisa eleitoral devidamente registrada.

Atenção: enquete eleitoral está proibida e Pesquisas eleitorais só podem ser divulgadas observando as regras e o registro exigidos pela Justiça Eleitoral.